Bancada governista se recusa a aprovar pedido de explicação sobre doação de terreno a shopping

Um dos assuntos mais comentados na cidade nos últimos dias é o Mossoró West Shopping e a polêmica cobrança do estacionamento. Ontem, a Câmara Municipal, por meio da bancada governista, escreveu mais um capítulo nesta história, ao derrubar o Requerimento 222/2009, que solicitava informações sobre a doação do terreno onde funciona o empreendimento e dados sobre a existência de incentivos fiscais para a empresa se instalar no município.
O requerimento, de autoria do líder da oposição, Lairinho Rosado (PSB), também solicitou informações sobre o valor pago pela Prefeitura de Mossoró ao adquirir o mesmo terreno do espólio do ex-governador Tarcísio Maia (pai do senador José Agripino, do DEM). "Este assunto do Mossoró West Shopping tem desagradado pessoas poderosas de nossa cidade. Principalmente, por causa da cobrança do estacionamento, que nem sequer dá nota fiscal aos clientes. A cobrança é legal porque não existe lei que regulamente este tipo de situação, mas isso pode mudar, caso um projeto de minha autoria seja aprovado", acrescentou.
A líder do governo, Cláudia Regina (DEM), sugeriu que houvesse um desmembramento do requerimento. Ela defendeu que fosse apresentado um requerimento oral por parte de Lairinho, solicitando dados sobre os incentivos fiscais, deixando a questão do terreno para uma outra ocasião. "Do jeito que está, é desnecessário este requerimento, porque existe um projeto de lei aprovado por esta Casa que tem todas as informações sobre essa doação", argumentou. A bancada da oposição lembrou que o Projeto de Lei 1998/2004, de autoria do Executivo, estava desaparecido desde a "Operação Sal Grosso". A própria líder do governo reconheceu o fato. Ela disse que o valor do terreno doado era de R$ 120 mil e que a cópia do projeto estava para ser enviado a Casa. O projeto só chegou às mãos de Lairinho Rosado após a sessão. Ao comentar o assunto no Programa Observador Político (93 FM/TV Mossoró), ele lembrou que o documento não constava dados sobre o valor do terreno doado nem quanto custou ao erário municipal a aquisição do imóvel. "Diante disso, só posso acreditar que estão querendo esconder alguma coisa. Essa questão está obscura. Não interessa ao Palácio da Resistência que a população conheça esse assunto", lamentou.
CRÍTICA
A proposta de Cláudia Regina para que Lairinho desmembrasse o requerimento gerou revolta até mesmo entre integrantes da bancada governista. Foi o caso de Jório Nogueira (PDT) que chegou a bater na mesa ao demonstrar indignação. "O vereador Lahyre Neto tem toda a razão em apresentar esse requerimento. Não posso admitir que esta Casa passe por um desgaste desse, impedindo a oposição de aprovar um requerimento que interessa a toda a cidade. Sou da base governista, mas não sou lagartixa, não. Fui eleito pelo povo sem comprar votos ou apoio de lideranças e, por isso, contra essa proposta", frisou.
O republicano Genivan Vale considerou a postura da parlamentar deselegante. "Entendo a posição da líder do governo, mas o vereador Lairinho não pode ser tolhido em seu desejo de fiscalizar o Executivo. Há um erro desta Casa que precisa ser corrigido. Ninguém sabe onde está o projeto, e ele precisar ter acesso ao documento. A senhora já fez esse tipo de sugestão a mim e não gostei. É muito chato esse negócio de pedir para retirar requerimento ou desmembrar. Isso é deselegante", rechaçou.
O autor do requerimento lamentou a atitude da colega e se recusou a atender ao pedido. "Talvez Vossa Excelência não tenha lido o requerimento direito. Não estou pedindo a cópia da lei. Pedi o valor do terreno doado e se houve incentivos fiscais. Estou aqui para exercer o meu mandato de acordo com as minhas convicções, porque o povo confiou em mim ao me eleger. Essa proposta da líder do governo me faz chegar a conclusão de que a bancada da situação age por pirraça e quer esconder os dados sobre a doação do terreno", lamentou.
A democrata negou que estivesse agindo com falta de respeito ao colega: "Longe de mim ser deselegante. Só queria evitar que fosse aprovado um requerimento desnecessário. Aonde vou, defendo esta Casa e recebo elogios pela postura adotada por esta legislatura".
Acompanharam a sugestão de Cláudia Regina os seguintes vereadores: Daniel Gomes (PMDB), Maria das Malhas (PSL), Chico da Prefeitura (DEM), Zé Peixeiro (PMDB) e Niná Rebouças (DEM).
Polêmica expõe deficiência no arquivo do Legislativo mossoroense
O debate sobre o Requerimento 222/2009 e os argumentos da líder do governo sobre a necessidade de se analisar um projeto que estava desaparecido trouxe à tona um problema que se arrasta na Câmara Municipal há muitos anos: a necessidade de informatizar a documentação do Legislativo mossoroense.
No discurso de posse como presidente da Casa, Claudionor dos Santos falou que trabalharia para que esse serviço fosse implantado. A vereadora Cláudia Regina chegou a apresentar projeto que tramita nas comissões, tornando obrigatória a digitalização dos projetos e demais documentos.
Durante os debates sobre o requerimento e sumiço do Projeto de Lei 1998/2004, que tratou da doação do terreno para o Mossoró West Shopping, a primeira secretária da Casa, Niná Rebouças, reconheceu o problema. "Queria lamentar o fato de a secretária legislativa não ter alguns projetos em seus arquivos. Esse problema serve de lição para que possamos corrigir essa falha", reconheceu. Já Claudionor dos Santos disse que encaminhou pedido ao gabinete da prefeita Fafá Rosado (DEM), para que cópias dos projetos fossem encaminhadas ao Legislativo. "Vamos resolver esse problema com urgência", garantiu.
Para Jório Nogueira, é preciso poupar os servidores da Câmara das críticas. Segundo o pedetista, a culpa é de gestões anteriores. "Tinha presidente que tinha todos os documentos desta Casa em uma mala preta", alfinetou.
Discurso parecido teve Daniel Gomes: "Fica muito difícil os servidores pararem suas atividades para procurarem documentos nos arquivos. Com a digitalização, seria mais fácil".