segunda-feira, 20 de julho de 2009

Bancada governista na Câmara Municipal expõe segredos da administração de Fafá Rosado

Bruno BarretoEditor de Política
Que a Câmara Municipal de Mossoró avançou em seu comportamento em relação à legislatura anterior, isto é um fato. Alguns requerimentos no que se referem à transparência no Poder Executivo foram aprovados.
No entanto, é justamente esse comportamento que mostra para a sociedade mossoroense quais os assuntos que a prefeita Fafá Rosado (DEM) não quer que sejam de conhecimento público.
O “termômetro” para isso são as atitudes da líder do governo Cláudia Regina (DEM). Se por um lado ela orientou a sua bancada a aprovar requerimentos que cobravam transparência nos gastos com os royalties pagos pela Petrobras, arrecadação da Contribuição para Iluminação Pública (CIP) e incentivos para a instalação da Itagres, por outro, ela se posicionou contra assuntos que há muitos anos o mossoroense quer saber: como está sendo aplicado o dinheiro público.
São os casos dos requerimentos que cobravam informações sobre os contratos com as empresas que fazem a cobertura asfáltica na cidade. O requerimento de autoria do vereador Genivan Vale (PR) queria saber do Poder Executivo quanto custa o metro quadrado do asfalto pago pela prefeitura. O primeiro requerimento com pedido de fiscalização derrubado este ano foi de autoria do líder da oposição Lairinho Rosado (PSB). Ele queria saber quais eram os carros alugados e quais pertenciam à prefeitura. Outro requerimento derrubado no início deste ano foi o que solicitava o envio do movimento de caixa diário da municipalidade.
A polêmica do momento é a cobrança do estacionamento do Mossoró West Shopping. Está em tramitação um projeto de lei de autoria de Lairinho Rosado que disciplina esse tipo de cobrança. Na proposição consta um artigo em que fica definido que empresas que receberam incentivos da Prefeitura de Mossoró não podem exigir pagamento pelo serviço. Para ter subsídios para a proposta, o parlamentar solicitou pedido ao Executivo que prestasse esclarecimentos sobre os incentivos fiscais que possibilitaram a implantação do empreendimento. Ele também quis saber quanto custou a compra do terreno que era do espólio do ex-governador Tarcísio Maia (pai do senador José Agripino) e em que condições o terreno foi doado. A líder do governo tentou interferir na proposta, sugerindo que o requerimento fosse desmembrado e que fosse apresentada uma proposição oral somente a respeito dos incentivos fiscais. Como o autor discordou, a bancada governista votou contra. Em seguida a democrata propôs esclarecimentos sobre os incentivos fiscais.
O fato deixou claro que era de interesse dos que ocupam o Palácio da Resistência não tornar público a forma como o terreno foi adquirido com a família do senador José Agripino (DEM) e as condições em que a doação foi efetivada.
A diferença da atual legislatura para anterior é que existe pelo menos uma justificativa da bancada do governo. Em todas as propostas derrubadas, o argumento usado por Cláudia foi sempre o mesmo: "Este requerimento é desnecessário".
Prefeitura de Mossoró mantém silêncio a respeito de terreno doado
A questão do terreno onde hoje consta o prolongamento da avenida João da Escóssia é realmente um assunto que preocupa os que ocupam o Palácio da Resistência.
Nas tardes das últimas quinta e sexta-feira, a reportagem do O Mossoroense manteve contato com a secretária de Desenvolvimento Territorial e Urbano, Kátia Pinto. Em contatos por telefone, a auxiliar estava em reunião. A secretária de Kátia, identificada como Emília, se comprometeu a avisar e que ela daria o retorno. O assunto da entrevista foi adiantado, atendendo a pedido.
Outro auxiliar de Fafá Rosado procurado para comentar o assunto foi o procurador do município, Anselmo de Carvalho. As ligações foram efetuadas também entre a quinta e sexta-feira. Em nenhuma das vezes ele atendeu à ligação ou retornou.
Além do Mossoró West Shopping, também funcionam no prolongamento da avenida João da Escóssia o supermercado Atacadão e a Universidade Potiguar (UnP).

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