Repasse para a Câmara

Todas as Câmaras Municipais tem autonomia financeira e os repasses são feitos de acordo com a arrecadação do município. No caso de Mossoró os repasses são de 7% da arrecadação municipal excetuando-se repasses, convênios e afins do Governo Federal e/ou Estadual.A Prefeitura Municipal de Mossoró tem a mania de subestimar o orçamento anual. Pra que?Quando o orçamento é aprovado na Câmara, o executivo tem que seguir aquele cronograma enviado pelo legislativo. O que vem acima daquele valor é usado livremente com o que bem entenderem.Exemplo: a PMM mandou ano passado um orçamento de R$ 326 milhões. Qualquer pessoa sabe que a arrecadação e repasses chegarão perto, se não ultrapassar, os R$ 400 milhões em 2009.Assim, a PMM também "estima" os repasses para a Câmara com valores defasados. Segundo o presidente da Casa, vereador Claudionor dos Santos, os repasses estão sendo feitos de acordo com o orçamento de 2007.Mais uma mostra do respeito do Executivo mossoroense com o Legislativo.Mas uma ressalva precisa ser feita: se o orçamento é X, não se pode gastar X e 1/2. Antes de assumir os compromissos com funcionários, fornecedores, etc., o administrador deve fazer um planejamento para não gastar mais do que recebe.
Postado por Lahyre Rosado Neto