terça-feira, 14 de julho de 2009

Procurador de Justiça do RN reapresenta ao TJ denuncia contra Juiz e delegado


O Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto(Foto), reapresenta nesta quarta-feira(15), às 14h, ao Tribunal de Justiça, nova denúncia contra o Juiz Carlos Adel e o delegado Maurílio Pinto de Medeiros, ex-secretário adjunto de Segurança Pública do Estado.A ação é referente a instalação de 1.864 grampos telefônicos, que segundo a denúncia, foram feitos atropelando os limites da lei para investigações com interceptações telefônicas.Em maio deste ano, o juiz Carlos Adel foi punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por uma denúncia que também tratava de concessões suspeitas de escutas telefônicas.O CNJ determinou a transferência obrigatória do juiz para uma Vara não Criminal.Adel atuava na 12ª Vara Criminal.A decisão do CNJ supriu um princípio básico da carreira de juiz, que é o da inamovibilidade, ou seja, eles não podem ser removidos de suas funções, exceto em casos extremos.Assim que saiu a decisão do CNJ, o juiz pediu licença médica.O Tribunal de Justiça vai decidir se aceita ou não a denúncia do MPE contra Carlos Adel e Maurílio Pinto.

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