Câmara se prepara para dar posse a suplente

Ana Paula CadengueEditor Geral
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno na noite da última terça-feira a Proposta de Emenda Constitucional - PEC dos Vereadores. Foram 380 votos a favor, 29 contra e duas abstenções. A Emenda Constitucional nº 58/09 foi promulgada ontem à noite pelo Congresso Nacional.
Com esta promulgação, aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores nas Câmaras Municipais de todo o país. Em Mossoró, a Câmara Municipal deverá voltar a abrigar 21 edis. Para o presidente da Casa, vereador Claudionor dos Santos (PDT), a aprovação da PEC é muito bem-vinda. "Graças a Deus foi aprovada. Nós somos totalmente favoráveis a essa medida e vamos adaptar nossa estrutura para receber os novos colegas", afirmou.
Claudionor explicou que, apesar da satisfação com a aprovação da PEC, ainda existem alguns detalhes que devem ser observados. Segundo o presidente da Câmara, o momento agora é de esperar a promulgação da emenda e o pronunciamento dos Tribunais Superiores para saber se a medida valerá para este mandato.
O presidente do Legislativo mossoroense também já consultou a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal para saber se há necessidade de mudanças na Lei Orgânica. Além disso, de acordo com Claudionor dos Santos, há que se verificar se pelo cálculo com base nas regras da PEC e nos dados sobre a população de Mossoró serão realmente mais 8 vagas de vereadores. "Precisamos saber se é esta a proporcionalidade exata e se Mossoró tem direito aos 21 parlamentares", declara.
Sobre a questão dos deputados federais terem aprovado também a PEC que reduz os gastos com os Legislativos municipais, o presidente da Câmara não vê grandes empecilhos para a entrada dos novos colegas: "Teremos que nos adaptar física e financeiramente à nova realidade", conclui Claudionor.
SUPLENTES
Com a aprovação da PEC dos Vereadores, oito novos parlamentares deverão assumir mandatos na Câmara Municipal. São eles: Arlene Souza (DEM), Manoel Bezerra (DEM), Cícera Nogueira (PSB), Luiz Carlos Martins (PT), Narciso Silva (PSL), Izabel Montenegro (PMDB), Vingt-un Neto (PDT) e Benjamin Machado (PTB).
OAB promete recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal
A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal - STF para evitar a posse de vereadores suplentes. A afirmação foi feita pelo presidente nacional da entidade, Cezar Britto, que classificou como um "precedente gravíssimo" retroagir as regras eleitorais para garantir a possibilidade de posse dos suplentes.
Cezar Britto considera que a emenda aprovada é uma "jogada contra a democracia", pois, segundo ele, uma das grandes conquistas da democracia brasileira "foi fixar o princípio da anterioridade no que se refere ao processo eleitoral. As regras eleitorais, por sua importância, devem ser conhecidas um ano antes dos pleitos. Jamais, em hipótese alguma, dois anos depois", afirmou.
Para Britto, a OAB vai recorrer ao Supremo para "fazer valer a Constituição Federal".
TRIBUNAIS SUPERIORES
Mas a posse dos suplentes não está ameaçada só pela decisão da OAB de recorrer ao Supremo. Após a aprovação da proposta em primeiro turno, no último dia 9, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que a ampliação do número de vereadores só deve entrar em vigor nas eleições de 2012, sem efeitos retroativos.
Na semana passada, foi a vez do presidente do STF se manifestar. Para o ministro Gilmar Mendes, é "extremamente difícil" que a PEC dos Vereadores produza efeitos imediatos, já que deve haver várias contestações judiciais sobre o tema.
Na ocasião da promulgação da emenda, o presidente da Câmara, Michel Temer, lembrou que as duas propostas passaram por uma longa discussão na Câmara, "com legítima pressão dos suplentes dos vereadores" e complementou: “Se problemas jurídicos houver, serão decididos pelo Poder Judiciário”.