Secretários municipais definirão exonerações de servidores lotados em cargos comissionados

Bruno BarretoEditor de Política
De todas as medidas anunciadas pela Prefeitura de Mossoró para serem publicadas na edição extraordinária de ontem do Jornal Oficial do Município (JOM), apenas as exonerações dos servidores lotados em cargos comissionados não estavam na publicação.
No final da reunião da equipe econômica da administração municipal com a prefeita Fafá Rosado (DEM), na última terça-feira, ficou acertado que os secretários indicarão quem serão as pessoas a serem dispensadas. "A prefeita sugeriu que os secretários indicassem as pessoas que eles acham que pode ficar sem o serviço", explicou o secretário municipal de Planejamento, Canindé Maia.
O Palácio da Resistência não estipulou um prazo para que os secretários entreguem as listas de dispensa. "Existe uma necessidade de que essa lista seja entregue o mais rápido possível. No mais tardar sexta-feira ou na próxima semana deveremos ter mais uma edição extraordinária do JOM", acrescentou.
Segundo o auxiliar da prefeita Fafá Rosado, a redução dos quadros de servidores comissionados será influenciada pelo Decreto 3.494, que reduziu o expediente nas repartições públicas para período das 7 às 13h. "À tarde, haverá apenas o expediente interno, e o servidor terá tempo suficiente para dedicação exclusiva sem parar para atender o público", explicou.
O objetivo das exonerações é reduzir em até 20% os gastos da Prefeitura de Mossoró com pagamento do funcionalismo. Atualmente, a folha de pagamento do Executivo é de R$ 8 milhões, incluindo o pagamento do 13º salário. "Não existe uma previsão de quanto será economizado porque não sabemos quantos servidores serão exonerados. Esperamos economizar de 13 a 20 por cento da folha", acrescentou.
O secretário também lembrou que os servidores concursados não ficaram imunes às medidas: "Os servidores efetivos não podem ser exonerados. Com eles, reduzimos o horários e instituímos o revezamento para não pagar hora extra".
VALOR
O secretário de Planejamento confirmou que o valor a ser economizado pelo erário é de R$ 26 milhões. "A expectativa é arrecadar os mesmos valores do ano passado, ou seja, R$ 300 milhões. Como o orçamento para este ano tinha a previsão de R$ 326 milhões teremos que reduzir em R$ 26 milhões a previsão de gastos", explicou.
Edição extra do JOM não informa quais áreas serão atingidas
A edição extraordinária do JOM de ontem não trouxe informações sobre os cortes que a Prefeitura de Mossoró fará em setores como publicidade e outras áreas.
Em entrevista ao programa “Observador Político” (FM 93/TV Mossoró), o secretário municipal da Cidadania, Francisco Carlos, garantiu que a publicidade também será alvo de cortes. "Todas as áreas serão atingidas. O objetivo é poupar saúde e educação", explicou.
O Decreto 3.494, publicado ontem no JOM, confirmou o turno único nas administrações municipais (das 7 às 13h), reordenação de plantões, reavaliação de quadro funcional, suspensão de férias até janeiro, reavaliação sobre adicionais de insalubridade, limitações no auxílio-viagem e em ligações telefônicas.
Segundo Francisco Carlos, as notícias de recuperação da economia no mundo e no Brasil têm como objetivo acalmar os mercados. "A crise atinge cada um em níveis diferentes e não é preciso efeito imediato", completou. Questionado se as fontes oficiais não mereciam credibilidade diante das declarações, o secretário desconversou. "Não é isso que eu quis dizer. Os dados do governo são corretos. Foi-se o tempo em que os índices eram maquiados", historiou.
Câmara Municipal cobra explicações sobre gastos do Executivo
A crise econômica da Prefeitura de Mossoró segue sendo debatida na Câmara Municipal de Mossoró. Ontem, foi aprovado o requerimento oral do vereador Jório Nogueira (PDT), solicitando a presença da equipe econômica do Executivo municipal para prestar esclarecimentos sobre os cortes de gastos. Também foram aprovados outros dois requerimentos do vereador Lairinho Rosado (PSB), cobrando relatórios sobre a situação do funcionalismo municipal.
Primeiro, foram aprovados os requerimentos de autoria do líder da oposição. O Requerimento 234/2009 cobrou relatórios com os motivos que levaram a Prefeitura de Mossoró a suspender garantias trabalhistas. O 235/2009 pede explicações sobre o aprovisionamento de 1/12 da folha de pagamento para o 13° salário dos servidores municipais. "A gente não está aqui torcendo pelo pior. Estamos para apontar o que as outras pessoas não enxergam. Quero essas informações para saber o que está acontecendo e poder dar a minha contribuição", disse.
O vereador Genivan Vale (PR) elogiou a iniciativa e criticou a administração pela decisão que penaliza os servidores. "Gostaria de elogiar o vereador pela iniciativa, porque a Prefeitura de Mossoró está rasgando a Constituição e, com certeza, teremos ações na Justiça. Para mim, quem teve essa ideia de penalizar os servidores deve está com a ''gripe equina", ironizou.
O requerimento de Jório Nogueira propôs a antecipação da visita da equipe econômica da Prefeitura na próxima semana. A proposta tem como finalidade antecipar o requerimento de Genivan Vale, aprovado antes do recesso parlamentar para a realização de uma audiência pública com o secretário Canindé Maia que estava marcada para o dia 15 de agosto.
O pedetista sugeriu que, além de Canindé, fossem convocados os seguintes secretários: Francisco Carlos (Cidadania), Ubiracy Assunção (Tributação) e Manoel Bizerra (Administração).
A líder do governo, Cláudia Regina (DEM), sugeriu que, em vez de uma audiência pública, fosse feita uma reunião em plenário. A proposta foi acatada por Jório Nogueira mesmo com alguns protestos da oposição. "O fato de ser uma reunião não significa que não teremos participação da população. Poderemos sim ouvir as sugestões dos setores da sociedade", garantiu Cláudia Regina.
A reunião está prevista para a próxima semana. Os secretários serão sondados para encaixar uma data e horário que contemple a todos.