Governos devem R$ 20 milhões a Mossoró

Fonte: Edilson Damasceno
Da Redação Jornal de Fato

Vinte Milhões de reais. Esse é o total de recursos que o município de Mossoró teria a receber dos governos do Estado e Federal. Desse montante, R$ 7 milhões são considerados perdidos, pois o Governo do Estado já avisou que não tem como fazer o repasse à Prefeitura em virtude de não ter havido entendimento sobre o assunto, no ano passado, sobre a Programação Pactuada Integrada (PPI). Dos 13 milhões restantes, R$ 7 milhões são da PPI deste ano e R$ 6 milhões, de verba correspondente a obrigações inerentes ao Estado e as quais a Prefeitura vem assumindo. Essa é a explicação do secretário municipal da Cidadania, Francisco Carlos, no que diz respeito à parte do problema que originou o pacote de medidas anunciado pela prefeita Fafá Rosado (DEM), visando uma economia de até R$ 30 milhões nos últimos cinco meses de 2009.Como o município não poderia deixar de realizar determinadas ações na área da saúde, especificamente, assumiu obrigações que, entende-se, resultaram no pré-sufocamento das finanças. A supressão na arrecadação, tida como principal causa dos cortes definidos pela prefeita, não afetou o setor. Ontem o secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Finanças, Canindé Maia, afirmou que o problema maior é que se constatou redução na maior fonte de receita municipal: ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). "Está havendo inadimplência, mas o Governo do Estado tem fiscalizado. O próprio Governo está se movimentando", diz.Canindé Maia acrescenta que a receita mensal do ICMS, com base em meses anteriores, é de R$ 6 milhões. O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) chega a R$ 4,5 milhões e R$ 3 milhões do Imposto Sobre Serviços (ISS). Do FPM, o repasse oscila e, vez por outra, o Governo Federal deixa a conta zerada.A explicação do secretário Canindé Maia é para que se entenda o problema da saúde. Com uma menor arrecadação, menor será o investimento. É nesse sentido que o secretário Francisco Carlos informa que, apesar de se ter experiência negativa com relação ao cumprimento de acordos previamente feitos com o Governo do Estado, neste ano haverá a efetivação do que se conversou. "Estamos acreditando que os recursos vão chegar", comenta.Do Governo Federal, o município tem a receber R$ 3,5 milhões, que estão incluídos no repasse de R$ 29 milhões feito pelo Ministério da Saúde ao Governo do Estado. Mais R$ 2,5 milhões de complemento relacionado ao pagamento de plantões médicos no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), além de R$ 7 milhões de serviços de atendimento médico em pacientes de outros municípios.Sobre esse último valor, o secretário da Cidadania informa que houve entendimento com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP), no sentido de incluir Mossoró na redistribuição da verba do Sistema Único de Saúde (SUS) que é repassada aos municípios. Contudo, o secretário frisa que a decisão é meramente de ordem política. "Muitos municípios deixarão de receber e talvez isso atrapalhe a decisão do Governo, mas Mossoró está perdendo", diz.